Certidão de Diretrizes

Diretrizes são as exigências necessárias para implantação de novos empreendimentos (loteamentos, condomínios, indústrias, estabelecimentos comerciais etc.) quanto aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para interligação ao sistema do SAAE Jacareí. 

Esta certidão possui validade de 2 anos.

Responsáveis técnicos e proprietários dos empreendimentos.

Atendimento Empresarial, Planejamento e Obras

Balcão - Segunda a Sexta-feira das 8h as 17h ( retirada de senha até às 16hs)

1. Documento de identidade do requerente com foto onde conste o CPF – Obrigatório; 

2. Procuração (caso o requerente não seja o proprietário) – Não Obrigatório; 

3. Documento de propriedade da área (ex: registro de matrícula do imóvel) – Obrigatório; 

4. Requerimento do Solicitante (modelo acima - site do SAAE) – Obrigatório; 

5. Preenchimento do formulário para estudo de estimativa de demanda de água e esgoto – Obrigatório; 

6. Levantamento Planialtimétrico da área/imóvel – Obrigatório; 

7. ART´s ou RRT´s do Levantamento Planialtimétrico – Obrigatório; 

8. Projeto de Urbanização/Empreendimento – Não Obrigatório; 

9. Imposto predial e territorial urbano – IPTU ou Certidão no INCRA – Não Obrigatório; 

10.Protocolo de pedido de certidão de diretrizes na Prefeitura Municipal de Jacareí – Não Obrigatório. 

Observações: 

1. Referente ao item 6 – Levantamento Planialtimétrico, deverá conter no mínimo os seguintes elementos: Levantamento Planialtimétrico completo da gleba, tenha como base as cotas oficiais do Município de Jacareí, na escala 1:1000 ou 1:2000 e apresente curvas de nível espaçadas de metro em metro, georreferenciada. A planta deverá constar o número da ART e ser assinada pelo proprietário e pelo responsável técnico; 

2. Referente ao item 8 – Projeto de Urbanização/Empreendimento, deverá conter no mínimo os seguintes elementos: Planta do projeto de urbanização da área com indicação de arruamento, divisão dos lotes, áreas verdes, institucionais e outros lotes e ou unidades habitacionais, vias de acesso, limites e nome dos proprietários confrontantes e cursos d’água com os respectivos nomes; 3. Todos os desenhos e projetos devem ser disponibilizados em mídia digital de extensão DWG

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Para atendimento presencial - Balcão de atendimento localizado na Rua Miguel Leite do Amparo, nº 121, Jd. Pereira do Amparo

Tempo estimado de espera (Balcão) Aproximadamente 40 minutos em dias de fluxo normal.

15 dias úteis.

1. Conferência da documentação;
2. Vistoria em campo;
3. Levantamento de dados e dimensionamento;
4. Elaboração da diretriz;
5. Entregue a requerente através por e-mail.